Passo a Passo de uma Transação de Pagamento

Esse material foi elaborado com base nas regras da Bandeira Mastercard. Optei dessa maneira para não ficar muito confuso para as pessoas que queiram iniciar nesse mercado ou entender um pouco mais sobre o fluxo de uma transação, sem se perder nas peculiaridades de cada bandeira.

Toda vez que alguém faz um pagamento com cartão em um terminal POS, ocorre uma operação silenciosa que acontece em menos de 2 segundos. Nesse intervalo, mensagens padronizadas cruzam redes privadas, passam por no mínimo 4 entidades diferentes, são analisadas por dezenas de regras de fraude, roteadas entre processadores e devolvidas com um código de dois dígitos que decide se a compra vai ou não acontecer.

Os participantes do ecossistema

Antes de entrar no fluxo técnico, é preciso mapear quem é quem. Uma transação de cartão envolve, no mínimo, cinco participantes diretos.

Portador do cartão

A pessoa que está pagando. Do ponto de vista técnico, o portador é representado pelo PAN (Primary Account Number) e pelo conjunto de dados do chip — não pela pessoa física em si.

Estabelecimento Comercial (EC)

O lojista. Identificado pelo código do estabelecimento (DE 42) e pelo terminal utilizado (DE 41). O MCC (Merchant Category Code) define regras de intercâmbio, restrições de uso e elegibilidade para parcelamento ou vouchers PAT.

Credenciador (Acquirer)

A empresa que habilitou o lojista a aceitar cartões. Cielo, Rede, Stone, Getnet, PagSeguro, entre outros. O credenciador captura a transação no terminal, monta a mensagem ISO 8583, roteia para a bandeira e liquida o valor ao lojista. É quem assume o risco de crédito perante o EC.

Bandeira (Card Scheme/Network)

Visa, Mastercard, Elo, Amex, Hiper. Opera a rede que conecta credenciadores e emissores. Define as regras do jogo: especificações técnicas de mensageria, tabelas de intercâmbio, prazos de liquidação, regras de chargeback, programas de compliance. A bandeira não empresta dinheiro — ela é a infraestrutura.

Emissor (Issuer)

O banco ou instituição que emitiu o cartão. É quem conhece o portador, sabe seu limite, seu score de risco, seu histórico. É o emissor que autoriza ou nega a transação.

Processador (6º participante)

Empresas como Fiserv, FIS, TSYS (Global Payments), CSU e Dock operam a infraestrutura tecnológica utilizada por emissores e/ou credenciadores. Muitos emissores ou adquirentes terceirizam para um processador que faz a tradução, o roteamento, o gerenciamento de chaves criptográficas e a conexão com as bandeiras.

Onboarding do lojista: antes da primeira venda

É responsabilidade do Adquirente garantir a legitimidade e a idoneidade de cada parceiro comercial. A ferramenta central nesse processo é o MATCH (Member Alert to Control High-Risk Merchants).

Além da consulta ao MATCH, o Adquirente deve conduzir um rigoroso processo de KYC (Know Your Customer): verificar se o negócio é legítimo ("Bona Fide"), analisar sua estrutura societária e realizar triagens de sanções.

Parceiros estratégicos

• Payment Facilitator (PF / Subadquirente): Empresas que credenciam "sub-comerciantes" em nome do Adquirente. O PF gerencia o contrato e o repasse financeiro, mas o Adquirente principal é o responsável final. (A normativa 522 do Banco Central coloca a bandeira também como responsável e garantidora em alguns pontos desse processo.)
• Gateway de Pagamento (MPG): Conecta o site do lojista ao sistema do Adquirente, transportando os dados do cartão de forma segura e criptografada, sem tocar nos fundos da transação.

BRAM — monitoramento contínuo

Enquanto o MATCH olha para o passado do lojista, o BRAM monitora o presente. É um programa mandatório que exige que o Adquirente monitore proativamente sua carteira para garantir que nenhum estabelecimento esteja vendendo produtos ilegais (drogas ilícitas, produtos falsificados, pornografia infantil) ou conteúdo danoso à marca (jogos de azar ilegais, tabaco em jurisdições proibidas).

Ponto de Interação (POI / POS)

Card-Present (presencial)

• POS Dual Interface: terminais que suportam Chip (EMV) e Contactless (NFC).
• Mobile POS (mPOS): celular ou tablet vira terminal. Identificado com DE 61 = 9 nas mensagens de autorização.
• QR Code: "Consumer-Presented QR", onde o consumidor lê o QR no app/POS do lojista.

Card-Not-Present (não presencial)

• E-commerce: compra pela internet sem o cartão físico, apenas seus dados.
• Credential on File (CoF): cartão salvo para compras futuras. O Adquirente deve sinalizar isso na transação (DE 22 = 10) para diferenciar de uma compra digitada manualmente.

O Dual Message System

O ciclo de vida de uma transação de crédito no sistema Mastercard é um processo de duas fases, conhecido como Dual Message System.

Fase 0: Captura dos dados no terminal (EMV)

Quando o portador aproxima ou insere o cartão, o terminal inicia uma conversa com o chip. No caso de EMV contact, o terminal lê os AIDs (Application Identifiers) disponíveis e seleciona o aplicativo apropriado. O chip e o terminal trocam dados em formato TLV (Tag-Length-Value).

Tags EMV críticas nesse momento:

Fase 1: Autorização (mensagem 0100)

Esta fase ocorre em segundos, enquanto o cliente aguarda na maquininha ou no checkout do site. Seu único objetivo é verificar se o portador tem fundos ou limite disponível.

1. Captura e Envio: O Adquirente captura os dados e envia a mensagem 0100 (authorization request) para a rede Mastercard.
2. Roteamento: A Mastercard identifica o banco Emissor com base nos primeiros dígitos do cartão (BIN) e encaminha a solicitação.
3. Decisão do Emissor: Verifica limite/saldo, validade, score de risco e responde com aprovação (00) ou negativa (ex: 51 = saldo insuficiente).
4. Resposta: A resposta 0110 retorna pelo mesmo caminho até o Adquirente.

A mensagem ISO 8583

O terminal transforma todos os dados em uma mensagem padronizada ISO 8583. Ela é composta por três partes fundamentais:

1. Message Type Indicator (MTI)

Um código de 4 dígitos que define a natureza da mensagem. Para uma autorização de compra, o MTI típico é 0100 (versão 1987) ou 1100 (versão 2003).

Então 0100 = padrão 1987, classe autorização, request, originada pelo credenciador. E 0110 é a respectiva resposta do emissor.

2. Bitmap

Um mapa de bits (primário de 64 bits + secundário opcional de 64 bits) que indica quais Data Elements estão presentes na mensagem. Se o bit 2 está "ligado", o DE 2 (PAN) está presente. Isso permite que a mensagem seja variável e transporte apenas os campos relevantes.

3. Data Elements (DE) — campos principais

Dois campos merecem atenção especial no Brasil:

• DE 55: onde viaja o criptograma EMV (ARQC), o ATC, o TVR (Terminal Verification Results), o IAD (Issuer Application Data) e outras tags do chip — tudo serializado em TLV.
• DE 112 (Additional Data — National Use): o campo mais "estratégico" para o nosso mercado. É nele que viajam informações de parcelamento, consultas de CDC, identificação fiscal e outras especificidades nacionais.

Fase 2: Clearing e Settlement

Esta é a fase em que a cobrança efetiva acontece, geralmente processada em lote (Batch). Sem ela, o lojista nunca recebe o dinheiro.

Envio do lote (Clearing)

Ao final do dia, o Adquirente agrupa todas as transações autorizadas em um arquivo no formato IPM (Integrated Product Messages) e o envia para a Mastercard. A mensagem principal é a 1240 (First Presentment). No Brasil, é obrigatório que cada transação contenha o CNPJ do estabelecimento no campo PDS 0220.

Janelas de processamento (Clearing Cycles)

O sistema global da Mastercard (GCMS) opera em 6 ciclos de processamento diários, baseados no fuso horário de St. Louis (EUA). A estratégia do Adquirente para submeter os arquivos de clearing impacta diretamente sua liquidez diária.

Liquidação (Settlement)

Após processar o arquivo de clearing, a Mastercard calcula os valores devidos, desconta as taxas de intercâmbio (valor pago pelo Adquirente ao Emissor) e outras taxas da rede, e comanda a movimentação financeira. Finalmente, o Adquirente repassa o valor ao lojista conforme os prazos contratuais.

Camadas de segurança

EMV (Chip)

O chip gera um criptograma único para cada transação. Mesmo que os dados sejam interceptados, o criptograma não pode ser reutilizado — tornando a clonagem de cartões em transações presenciais praticamente impossível.

3-D Secure (Identity Check)

Protocolo que adiciona uma etapa de verificação no e-commerce, onde o Emissor autentica o portador (via app, biometria ou senha). Sua maior vantagem é o Liability Shift: quando a transação é autenticada com sucesso, a responsabilidade por um eventual chargeback de fraude é transferida do comerciante/Adquirente para o Emissor. A prova de autenticação viaja nos campos DE 48.42/43 (UCAF). Os Adquirentes têm a obrigação de suportar a versão EMV 3DS 2.2.

Tokenização (MDES)

O MDES (Mastercard Digital Enablement Service) substitui o PAN real por um token digital exclusivo para aquele dispositivo ou comerciante. Em caso de vazamento de dados, apenas o token é exposto — inútil fora de seu contexto específico.

Ciclo de disputas (Chargeback)

O chargeback é um processo formal e regulado pela Bandeira para resolver desacordos entre portador e comerciante. Todo o ciclo é gerenciado pela plataforma MasterCom.

1. First Chargeback (1442)

O portador contata seu banco para contestar uma cobrança. O Emissor envia uma mensagem 1442 para o Adquirente, debitando imediatamente o valor da conta do Adquirente (que por sua vez o debita do lojista). A mensagem vem acompanhada de um código de motivo ("Fraude", "Mercadoria não Recebida", etc.).

2. Representação (Second Presentment — 1240)

O Adquirente notifica o lojista, que tem a oportunidade de se defender. Se possuir evidências (comprovante de entrega assinado, registro de login, dados de autenticação 3DS), o Adquirente reapresenta a transação usando a mensagem 1240 para reverter o chargeback.

3. Arbitragem

Se o Emissor não aceitar as evidências da representação, a disputa escala para arbitragem. A própria Mastercard atua como juiz, analisando as evidências de ambos os lados e emitindo uma decisão final e vinculante.

Programas de compliance

• ECP (Excessive Chargeback Program): Monitora estabelecimentos com volume de chargebacks acima dos limites permitidos. O Adquirente é multado e obrigado a apresentar um plano de remediação.
• Monitoria de Lojistas (MM): Obriga o Adquirente a monitorar continuamente seus clientes para coibir venda de produtos ilegais e Transaction Laundering (lavagem de transações).
• QMR (Quarterly Mastercard Report): Relatório trimestral obrigatório com volumes, número de cartões e informações operacionais para cálculo de taxas e licenciamento.
• Integridade de dados: Enviar MCC, CEP ou CNPJ incorretos gera multas específicas. O Clearing Optimizer pré-valida os arquivos antes do envio oficial.

Especificidades técnicas locais ("jabuticabas")

Parcelado Lojista

O "Parcelado Lojista" (sem juros) exige que o Adquirente informe o plano de pagamento completo em cada etapa. Na autorização, os dados viajam no DE 112. No clearing, no campo PDS 0181.

Crediário (CDC)

Crédito Direto ao Consumidor, onde o Emissor define a taxa de juros. O fluxo no Single Message é:

1. Consulta (Inquiry): O terminal solicita planos de financiamento ao Emissor.
2. Resposta: O Emissor retorna até 4 opções, com número de parcelas, valor, taxa e CET (Custo Efetivo Total) — obrigatório por lei.
3. Efetivação (Purchase): O terminal envia a transação final com os dados do plano selecionado.

Pré-Datado (Post-Dated)

Funciona como um "cheque pré-datado eletrônico". A autorização ocorre no momento da venda, mas a liquidação é agendada para uma data futura acordada. Implementado inteiramente no fluxo de clearing via PDS 0183 (Brazil Post-Dated Transaction Data).

CNPJ obrigatório

É mandatório que o Adquirente envie o CNPJ do estabelecimento em todas as transações financeiras. No Dual Message: campo PDS 0220. No Single Message: DE 112 (subelemento 029 ou 042) ou DE 124 subfield 1.

Vouchers e Flex Cards (PAT)

O Brasil possui um ecossistema de cartões de benefícios regulamentados pelo PAT. No arquivo de compensação, o PDS 0027 (Flex Code) é obrigatório para indicar qual benefício foi utilizado:

Glossário — Sopa de Letrinhas