O Brasil possui regras únicas (Jabuticabas) mandatórias:
1. Parcelado Lojista
Nasce no DE 112 (Subelemento 1, valor 70) na Autorização e vira PDS 0181 no Clearing. Se a soma das parcelas no PDS 0181 não bater com o valor total, o arquivo é rejeitado.
2. Compliance Fiscal (CNPJ)
Obrigatoriedade de enviar o CNPJ/CPF do lojista no clearing através do PDS 0220 (Merchant Tax ID).
3. Pré-Datado
Usa o PDS 0183. Define se o emissor garante o saldo (Service Code 30) ou não (Service Code 31).