Consultas Públicas das Bandeiras
Acompanhe as consultas regulatórias abertas de Visa, Mastercard e Elo. Resumos executivos e análise crítica das principais mudanças propostas.
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Consultas abertas
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Com prazo em 7 dias
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Bandeiras cobertas
Encerradas
Regras Operacionais dos Arranjos de Pagamento da Mastercard — REG 2026.03
Manual de Gestão de Risco de Crédito e de Liquidez da Mastercard Brasil
Manual de Aceitação e Processamento dos Instrumentos de Pagamento da Mastercard
Manual de Diretrizes de Segurança da Mastercard Brasil
Manual de Gerenciamento Integrado de Risco da Mastercard Brasil
Regras de Liquidação para Subcredenciadores
Critérios Adicionais de Participação para Subcredenciadores e Gerenciamento do Ciclo de Vida
Introdução do novo Capítulo 17 – Risco de Liquidação e Estrutura de Gerenciamento
Consulta Pública — Bandeira Elo 2026
O que é uma consulta pública?
As bandeiras de pagamento (Visa, Mastercard, Elo) são obrigadas pelo Banco Central do Brasil a submeter alterações relevantes em seus regulamentos a consulta pública antes da vigência. O processo permite que participantes do arranjo — adquirentes, emissores, subadquirentes e fintechs — enviem contribuições e questionamentos formais. Instituições que não participam perdem a oportunidade de influenciar regras que afetarão diretamente sua operação.
Portal de Supervisão do BCB